Lei da impunidade

Caro amigos, estamos aqui novamente. Hoje discutiremos uma lei, aprovada por nossa excelentíssima senhora presidente a uns meses atrás. Trata-se da lei 12.403/2001 que modifica o código penal, a “lei da impunidade” como esta sendo chamada nos meios judiciários. Sim, vocês leram certo, lei da impunidade. Por que esse nome?, bem, a lei basicamente extingue a prisão que não seja feita em flagrante e também garante liberdade sob fiança de crimes cujo a pena não passe de 4 anos de detenção, tais como :

• Tentativa de assassinato
• Sequestro e cárcere privado
• Crimes ambientais
• Receptação
• Formação de quadrilha
• Estupro
• Concussão (extorsão praticada por funcionário público)
• Crimes do colarinho branco
• Lesão corporal seguida de morte
• Furto
• Roubo
• Extorsão
• Lavagem de dinheiro
• Corrupção ativa
• Corrupção passiva


Loucura não é? Há no Brasil pelo menos 200 mil presos acusados desses delitos e cujo a pena não passa de 4 anos. Está sendo revista todas essas penas e pelo menos 100 mil estão em condições de ser soltos. Inclusive isso vem sendo feito desde julho.
No tempo de eleição, todos os candidatos vêem com aquele papo de acabar com a violência e tudo mais. Essa lei acaba com a violência? Acho q não. Essa lei apenas faz aumentar nossa sensação de insegurança.
O governo ainda diz que isso devera amenizar a super lotação. Pois é, para que construir novos presídios, ou mesmo melhor nosso sistema judiciário. Não, isso e difícil demais, então o governo faz o que tem feito nos últimos anos, varre o problema para debaixo do tapete. Oras, em que sociedade sóbria se aprova uma lei que para combater a violência lança os detentos a rua? Contraditório não?
Muitos ainda dizem que o tratamento dentro das penitenciarias é desumano. Que é uma escola de bandidos e nada mais e ainda que as condições sociais o levam a cometer o delito. Concordo plenamente. Mas simplesmente soltar presos não e a solução.
Deve-se atacar o problema, e não as conseqüências do mesmo. Investir em infra-estrutura e educação. Melhoria social e empregos. Mas isso é trabalhoso. O governo não tem tempo para essas futilidades, não e?
Nosso governo virou um grande circo, e mesmo sendo clichê hoje em dia vos digo, NOS SOMOS OS PALHAÇOS.
A situação precisa mudar.
Nos temos que mudar.